Caso do curso para CNH é mais um dos vexames em série dos nossos políticos
Por GLAUCO LUCENA
Durou menos de uma semana a tentativa do Contran de burocratizar ainda mais a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Pela nova regra, publicada no início da semana passada, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico com 10 horas de duração e uma prova, além do exame médico atualmente obrigatório. A repercussão junto à população foi tão negativa que o Ministério das Cidades fez o Denatran revogar a medida no último sábado (17/3). Ela entraria em vigor em junho, para todas as renovações.
O episódio, a meu ver, mostra um misto de incompetência e sanha arrecadatória de nossos governantes. Criam dificuldades para vender facilidades, abrindo portas para mais corrupção. Só que essas tentativas não estão mais colando, graças às mobilizações nas redes sociais. Um bom exemplo é a eterna tentativa de retomar a obrigatoriedade do extintor de incêndio em todos os carros, coisa que não existe em nenhum outro país. Me lembro também dos kits de primeiros socorros, que se tornaram obrigatórios em janeiro de 1999. A regra esdrúxula durou menos de quatro meses, mas muita gente lucrou com isso.
Isso sem falar de tentativas ridículas, com um deputado que no ano passado propôs proibir as vendas de carros em recall. Ou a do prefeito paulistano João Doria, que planejava multar por velocidade média, o que é vetado pelo Código de Trânsito Brasileiro. O prefeito anterior, Fernando Haddad, acabou com a vistoria veicular, que era polêmica, mas não propôs nenhuma outra saída para evitar que máquinas poluidoras continuassem rodando pela cidade.
Vexames em série, infelizmente, têm sido uma regra em todas as esferas da cena política brasileira, e isso se aplica também ao mundo automotivo. O atual governo federal ainda não conseguiu definir as regras do Rota 2030, novo regime automotivo que deveria ter estreado em 1º de janeiro. Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não se entendem sobre os incentivos. O atraso prejudica o planejamento da indústria. O governo federal anterior passou vexame póstumo ao ter as regras protecionistas do Inovar-Auto condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Até quando conviveremos com esse circo? Até quando as regras de trânsito e as regulamentações sobre a produção de veículos continuarão a reboque de oportunistas e incompetentes? Espero que essa reação contra as novas regras da CNH tenha servido de lição aos governantes e legisladores.
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